Contra a intervenção militar, pelo direito à verdade: Mobilização #DesarquivandoBR 2018

Chamada para blogagem coletiva e tuitaços

Neste Dia Internacional do Direito à Verdade, lançamos uma nova campanha #DesarquivandoBR com blogagem coletiva de hoje até o próximo domingo, e tuitaço nos dias 28 de março e em 1o de abril, aniversário do golpe de 1964.

O dia 24 de março, consagrado pelas Nações Unidas como Dia Internacional do Direito à Verdade, foi instituído em 2010, no 35º aniversário do assassinato pelo Exército salvadorenho do arcebispo de El Salvador Óscar Arnulfo Romero, o Dom Romero, enquanto celebrava missa. Para os argentinos, trata-se do Día Nacional de la Memoria por la Verdad y la Justicia, aniversário do golpe militar de 1976 e uma ocasião para exigir a punição dos genocidas e honrar a memória dos mortos e desaparecidos.

No Brasil, pela primeira vez, temos o Dia Internacional do Direito à Verdade incorporado oficialmente ao calendário nacional, graças à lei nº 13.605, de 9 de janeiro de 2018, que teve origem em projeto da deputada Luiza Erundina.

Em 28 de março de 1968, ocorreu o assassinato do estudante Edson Luís de Lima Souto pela ditadura militar no Rio de Janeiro. Cinquenta anos depois desse crime, os agentes das graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro nessa época continuam sem sanção. O legado da ditadura continua vivo nas periferias, nas favelas, no campo, nas terras indígenas, nas comunidades quilombolas, nas comunidades tradicionais, a perpetrar crimes na certeza da impunidade. Por isso o tuitaço durante todo o dia 28 e no 1º de abril.

Estamos há pouco mais de 33 anos da posse do primeiro presidente da república civil após a ditadura, e há três anos da entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Mesmo assim, em muitos casos ainda nos falta a verdade e, para todo o conjunto de crimes contra a humanidade, falta a justiça.

Precisamos que as iniciativas de memória, verdade e justiça sejam propagadas contra os entusiastas da “intervenção militar”, bem como contra as execuções de militantes de direitos humanos, como a de Marielle Franco. O próprio comandante do Exército, Gal. Eduardo Villas Bôas, afirmou que não quer uma nova comissão da verdade para a intervenção militar no Rio de Janeiro.

Com esta campanha #DesarquivandoBR, reafirmamos a necessidade da abertura de todos os arquivos e documentos secretos da ditadura militar, da busca e identificação dos corpos dos desaparecidos políticos, além da revisão ou reinterpretação da Lei da Anistia para que as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro possam ser processadas e punidas criminalmente.

Pedimos a todas e todos que escrevam e divulguem seus textos e mensagens com a hashtag #DesarquivandoBR e #JustiçaParaMarielle, que replicaremos no blogue DesarquivandoBR e nas redes sociais.

Nova mobilização do #desarquivandoBR

Após dois anos da entrega do Relatório da Comissão Nacional da Verdade e de total inércia do poder público quanto às suas recomendações e face à crescente onda de movimentos e iniciativas de caráter fascista, inclusive pedindo nova intervenção/ditadura militar, faz-se necessária nova articulação dos lutadores pela abertura dos arquivos da ditadura, pela busca dos corpos dos mortos e desaparecidos e punição dos torturadores e violadores dos direitos humanos.

Quanto mais adiamos os processos de justiça de transição, mais consolidamos a tortura e as violações dos direitos humanos como práticas cotidianas institucionalizadas no Estado brasileiro, mais naturalizamos pedidos grotescos pelo fim da democracia.

Estamos propondo, então, a mobilização e blogagem coletiva de 3 a 13 de dezembro de 2016, com a concentração de esforços nas redes sociais em dias específicos: 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos e aniversário da entrega do relatório da CNV, e 13 de dezembro, 48 anos do AI-5.

Nesses dois dias, usaremos a hashtag #DesarquivandoBR.

Esta mobilização representará uma vigília permanente por nossas já conhecidas bandeiras (pela abertura dos arquivos secretos da ditadura militar, pela busca dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos e pela revisão da Lei da Anistia para que se possa processar e punir criminalmente as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1964 e 1979) e pela manutenção de direitos conquistados a tão duras penas e perdas. A mobilização continuará depois da blogagem coletiva.

 

Para que se (re)conheça, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

 

Os voos da morte na Argentina e os cadáveres encontrados no litoral brasileiro em 1978

Por Diego Soca

Neste 24 de março de 2016, dia em que nos lembramos dos quarenta anos do golpe civil-militar que instaurou o regime de terrorismo de Estado na Argentina entre os anos de 1976 a 1983, faz-se necessário refletir as consequências e os desdobramentos do genocídio ocorrido no país vizinho, com um triste saldo de 30 mil mortos e desaparecidos, não só do ponto de vista político e social, mas também histórico. Esse é o objetivo deste breve texto, que em nenhum momento se esquivará de lembrar-se dos 30 mil, tão presentes no dia de hoje, e exigir a continuação do exercício da JUSTIÇA e dos julgamentos aos perpetradores dos crimes de lesa-humanidade cometidos durante estes sete sombrios anos.

Os números do genocídio ocorrido na Argentina são assustadores, a começar pela cifra estimada pelas organizações de defesa dos Direitos Humanos das vítimas do terrorismo de Estado. Mas mais que números, o genocídio praticado pelos militares das três armas, com a complacência de uma parcela da sociedade civil, da imprensa e da Igreja católica, gerou também um trauma profundo na sociedade argentina, que se reflete até os dias de hoje, quando se olha para uma Madre da Praça de Maio a caminhar em círculos, com seu famoso lenço branco na cabeça, a esperar pelo filho ou pela filha desaparecido há quase quatro décadas – filho esse que ela não teve o direito de enterrar e viver seu luto –, ou quando se tropeça com uma baldosa em alguma calçada de Buenos Aires ou de alguma outra cidade, lembrando-nos da data em que algum desaparecido foi sequestrado naquele local e levado ao grande complexo da tortura e da morte criado na ilegalidade da repressão instaurada pelo terrorismo de Estado: os centros clandestinos de detenção, verdadeiros campos de concentração que serviriam para despojar dos supostos “subversivos” todo e qualquer rastro de humanidade e reduzi-los a nada.

(…) 

Leia o artigo completo aqui

Cadáver desconhecido do Hermenegildo (Foto de Jurandir Silveira, da Companhia Jornalística Caldas Júnior – abril de 1978) Fonte: PADRÓS et. al. (Orgs.). A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória (Vol. 3: Conexão Repressiva e Operação Condor). Porto Alegre: CORAG, 2010.

RESUMO
Os voos da morte na Argentina configuraram, simultaneamente, uma das práticas de extermínio e ocultação de cadáveres de opositores políticos em poder do Estado, escolhida, planejada e sistematizada pelos militares daquele país, que tomaram o poder através do golpe militar de 26 de março de 1976. A metodologia empregada nesta prática de extermínio variou conforme o tempo e as condições apresentadas nos centros clandestinos de detenção, lugares do aparato repressivo onde os presos políticos eram levados após o seu sequestro pelas forças de segurança, e onde eram mantidos em cativeiro, sofrendo torturas físicas e psicológicas. O caso mais emblemático e mais conhecido, talvez a principal referência quando se fala em voos da morte, é a metodologia empregada na ESMA, a Escola de Mecânica da Marinha, que foi um dos maiores campos de concentração ativos durante toda a ditadura militar. É possível afirmar que os fatos ocorridos na ESMA, sejam estes as aberrantes violações aos direitos humanos, as torturas físicas e psicológicas, a condição concentracionária deste centro clandestino de detenção, a apropriação de crianças filhas de presas políticas nascidas em cativeiro, a apropriação ilegal dos bens materiais dos sequestrados, a cumplicidade de setores da sociedade civil e da Igreja católica, e o extermínio sistemático de opositores jogados vivos de cima de aviões em alto mar, possuem uma simbologia tão representativa deste período obscuro da história recente da Argentina, quanto Auschwitz representa todos os horrores do nazismo e do Holocausto para os judeus e para a história recente da Alemanha.

Em abril de 1978 foram encontrados em praias do litoral sul do Brasil dois cadáveres cuja identificação jamais foi realizada. No mesmo período, no litoral do Uruguai, foram encontradas pelas autoridades dezenas de corpos de prisioneiros argentinos, que seriam enterrados sem que houvesse a devida identificação. Tais corpos apresentavam claros sinais de tortura, e podem ser de vítimas dos voos da morte. Através de denúncias realizadas ainda durante a ditadura argentina, como a de Rodolfo Walsh e a do ex-marinheiro uruguaio Daniel Rey Piuma, e posteriormente, como as que constam no informe da CONADEP, foi possível esclarecer o esquema de ocultação destes cadáveres realizado pelas autoridades uruguaias, comprovando a conivência e colaboração entre estas duas ditaduras de Segurança Nacional. Este breve texto analisa as condições em que os dois mortos foram encontrados na costa brasileira, assim como o procedimento das autoridades, principalmente através da reportagem escrita pelo jornalista Tito Tajes em 1985, que arrola documentos relacionados a este acontecimento. Os corpos encontrados apresentavam fortes indícios de tortura, o que torna possível considerar a hipótese de que também fossem de vítimas dos voos da morte da Argentina, que as correntes marinhas trouxeram ao litoral do Brasil.

X Blogagem Coletiva #desarquivandoBR: Que verdades você espera da CNV?

A Comissão Nacional da Verdade está se encaminhando para o encerramento de suas atividades e em 16 de dezembro entregará seu relatório final para a presidenta Dilma Rousseff. A questão é: esse relatório vai corresponder ao que a sociedade espera dele? A CNV abriu um canal para sugestões que funcionou de 11 de agosto a 30 de setembro, mas o que será de fato acolhido em seu documento final?

Tendo em vista ainda o sigilo que cerca muitas das atividades da Comissão, cremos que é urgente que façamos nossas cobranças sobre o relatório, que deve fazer jus à memória e à verdade do passado recente brasileiro, para que tenhamos uma base mais sólida para cobrar justiça para os criminosos e os colaboradores da ditadura.

O relatório parcial de um ano da Comissão foi muito fraco e decepcionante. Temos que mostrar, novamente, que há uma expectativa e uma cobrança do trabalho da CNV. Propomos, então, que nos mobilizemos novamente com uma blogagem coletiva de hoje (13) até o dia 31 de outubro com o tema “O que esperamos do relatório da CNV?“. Questões como a violência contra as mulheres, os índios, os camponeses, o Esquadrão da Morte, a violência nas periferias urbanas, a localização dos mortos do Araguaia, a identificação das cadeias de comando dos crimes da repressão são alguns dos temas que pensamos não poderem ficar de fora do relatório final da CNV e nem mesmo tratados superficialmente. Há também a possibilidade de gravarmos depoimentos de ex-torturados ou familiares de mortos e desaparecidos dizendo também o que eles esperam do relatório da CNV e da conclusão de seus trabalhos. (Acesse aqui os oito relatórios parciais produzidos pela CNV)

Como sempre, quem não tem blog e quiser contribuir pode enviar seu texto para o email desarquivandobr@gmail.com que o publicaremos no blog DesarquivandoBR devidamente assinado, e podem mandar sugestão de imagem e ou víddeo para acompanhar o texto.

Recapitulando, a X Blogagem Coletiva ocorrerá de 13 a 31 de outubro. Pedimos para que os blogueiros que se agregarem a esta iniciativa deixem um comentário a esta chamada com o link do seu texto para que ele seja divulgado aqui e em nossas redes. No dia  31 de outubro realizaremos um tuitaço a partir das 17h (sem horário para acabar) e concentraremos esforços nas postagens também no Facebook. Participem e acompanhem pelo perfil @desarquivandoBR e/ou pela hashtag #desarquivandoBR e #OQueEsperamosDaCNV no twitter e na nossa fan page. Se quiser, coloque a marca do movimento #desarquivandoBR no seu avatar (ainda na versão PB desde os #50anosdogolpe).

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p.s.: Embora o enfoque dessa blogagem seja o relatório da CNV e seu trabalho, o tema e a hashtag #RevisãoLeiDaAnistia continuam valendo para qualquer blogagem #desarquivandoBR, inclusive essa, por ser talvez a única possibilidade de vermos algum crime praticado por agentes do Estado na ditadura militar levado a julgamento.

IX Blogagem Coletiva #desarquivandoBR – Compilação

2014 é um ano tão atípico quanto decisivo para a luta pela memória, verdade e justiça para as vítimas do Estado durante a ditadura militar-empresarial. Ao passo que a Comissão Nacional da Verdade vai concluindo seus trabalhos e decepcionando por não ter provocado a comoção nacional necessária para pressionar os poderes pela punição aos torturadores, o próprio Estado — mesmo que não esteja sendo pressionado como deveria — vai se fechando para manter tudo como está, mortos e desaparecidos esquecidos e torturadores impunes.

No aniversário de 50 anos do golpe militar fizemos mais uma blogagem coletiva e se já tivemos momentos melhores e mais engajados no #desarquivandoBR sempre temos motivos para celebrar. Nossa IX blogagem teve um número expressivo de participantes novos, de pessoas que nos acompanhavam a distância e que agora se somam ao movimento.

Ainda não tínhamos feito o balanço da nona blogagem, tinha ficado em aberto, e ao nos reunirmos para mobilização dos 35 anos da Lei da Anistia, hoje, percebemos que precisávamos ao menos listar os posts participantes. São eles:

Desarquivando o Brasil LXXX: Delfim Neto, ou a política econômica como instrumento de repressão — O Palco e o Mundo, do Pádua Fernandes

“Em curiosa entrevista dada ao jornal O Globo, “Delfim Neto sobre atuação no regime militar: ‘Não tenha nada do que me arrepender'”, o ex-ministro exercitou o negacionismo puro e simples, típico dos representantes (sobreviventes) de sua geração que militaram pelo autoritarismo. (…) Delfim Neto, certamente, é uma das figuras que mais tem a contar sobre a ditadura militar (e muito sobre a plutocracia de hoje, aposto). Pena que não o fará. Podemos esperar uma abertura republicana de seus papéis após sua morte?”

#desarquivandoBR — Le Coul Du Tabou, do Marcelo Niel

“Pela memória do meu avô, pela memória de tanta gente que sofreu, que foi torturada, que morreu por um ideal, pelas músicas proibidas, pelos livros queimados ou recolhidos e, sobretudo, porque isso pode acontecer de novo, é preciso que essas histórias sejam contadas, reveladas, trazidas à tona. E é por esse motivo que apoio integralmente a abertura dos arquivos da ditadura civil-militar, a revisão da Lei da Anistia e a punição dos torturadores, bem como a mudança de nomes de logradouros públicos que ainda ostentam e exaltam no coletivo a presença de ditadores e torturadores.
Não apenas pelo resgate histórico e pelo respeito às vítimas do passado, mas pela importância de conhecermos mais e mais a história que governantes esconderam de nós para a manutenção da alienação das massas”

Porque ainda precisamos falar sobre as flores — Escritos da Marcia Litman

“Então, se você pensa que nada mudou, pense de novo. Você pode ir a mesa de um bar e criticar a Dilma com medo? Quando você o faz, teme que alguns daqueles que estão ao seu lado possam dedurá-lo por tal posição? Imagina que possa ser torturado e sumir por emitir uma opinião? Não? Parabéns, você está na democracia”

Os cinquenta anos do golpe dos quais passamos quase trinta sem denunciar — Deve haver algum lugar…, do Giambatista Brito

“Esse silêncio vergonhoso só vem sendo possível quebrar, por incrível que possa parecer, pós eleição do governo Dilma Roussef iniciado em janeiro de 2011 e pós implantação da Comissão Nacional da Verdade em maio de 2012. Digo incrível porque nem Dilma, nem sua CNV, fazem lá grande esforço para que a verdade venha de fato a tona, nem muito menos moverá uma palha que seja para que os crimes cometidos durante os 21 anos do regime militar sejam punidos.”

E mais uma coletânea de 21 charges do Carlos Latuff e outra coletânea de 25 charges do Angeli sobre a ditadura militar.

Desarquivando o Brasil LXXXI: Ditadura e homossexualidade — O Palco e o Mundo, do Pádua Fernandes

“Estão disponíveis aos pesquisadores diversos documentos que comprovam essa perseguição aos movimentos sociais, o que inclui os que defendiam os direitos dos homossexuais. Por exemplo, uma das pastas de Ordem Política no DOPS/SP (hoje, no acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo, que preserva todos os documentos que aqui cito) tinha como assunto “Homossexuais”. Em um dos inquéritos feitos em Brasília que encontrei, a “pederastia” foi enquadrada entre as formas de violação da segurança nacional.”

Montagem caleidoscópica: Glauber Rocha sobre Manhã Cinzenta — Incinerrante, de Marcelo Ribeiro

“Produzidas com o intuito de escapar da censura prévia amplificada pelo AI-5, as cópias de Manhã cinzenta tornaram possível a difusão do filme em contextos em que a obra alcançaria projeção e reconhecimento, fora do Brasil, ao mesmo tempo em que acarretaram a prisão de Olney São Paulo, sob a Lei de Segurança Nacional. O filme foi proibido no Brasil, e as cópias negativos foram confiscadas, junto com os negativos, em 1969. Uma delas, contudo, permaneceu escondida por 25 anos na Cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.”

A advocacia política e os 50 anos da ditadura: estudos e personagens — Assessoria Jurídica Popular

“Para relembrar os 50 anos do golpe de 1º de abril, o blogue Assessoria Jurídica Popular reúne um conjunto de indicações bibliográficas que trataram do tema da advocacia durante a ditadura civil-militar. A figura do advogado de presos políticos é uma espécie de antecessora da do advogado popular consciente de sua tarefa militante.”

Ditadura e incontinência — Assessoria Jurídica Popular, por Ricardo Prestes Pazello

“As mãos sujas dos que prenderam ilegalmente, torturaram, assassinaram e, para completar, ocultaram cadáveres não se limpam com queimas de arquivo nem tampouco com reconhecimento de firma (Gualazzi reconhece firma de sua aula escrita). Não há mais espaço, em nossa sociedade, para estes furibundos argumentos e ações. Nesta aula, ministrada nas Arcadas do São Francisco, só houve ensinamentos da juventude,******* que relembraram as sevícias cometidas pelo regime de exceção e adentraram na sala do senhor Botelho Gualazzi cantando a “Opinião” de Zé Kétti: “podem me prender, botem me bater, podem até deixar-me sem comer, que eu não mudo de opinião”. No dia 1º de abril, um professor dá aula de mentira, e causa incontinência em toda a comunidade jurídica brasileira, mas os estudantes, como documentado no vídeo abaixo, retomam a verdade, a memória e a justiça!”

Mulheres e os 50 anos do Golpe Militar — Blogueiras Feministas

“As diversas mulheres que lutaram na resistência e também as mulheres que defenderam a ditadura militar tem importante participação nesse período histórico. Manter o status quo também é uma forma de assegurar uma posição social para as mulheres. Mas, o principal objetivo do feminismo deve ser transgredir. As mulheres que resistiram e as que resistem transformam o contexto social e são por ele transformadas. Rompem com códigos tradicionais de conduta e propõe formas alternativas de viver a condição feminina.”

Cinquenta anos depois… — A Navalha de Dalí, do Murilo Corrêa

“É no seio mesmo desses apelos por memória e justiça em relação ao passado que voltamos a nos encontrar com Cláudia e reconhecer que seu corpo arrastado e inerme não é a metonímia que nos faz rememorar as centenas de corpos torturados, violados, mortos e desaparecidos. Como os corpos dos torturados, dos mortos e dos sobreviventes, seu corpo carregava uma história de resistência e, também, um nome. E, hoje, quando temos a oportunidade de enxergar o farsesco e tênue fio vermelho que ligam os corpos dos torturados, mortos e desaparecidos, de ontem e de hoje, é preciso estar à altura de reconhecer o que estes nomes significam. É preciso dizê-lo sem temor, e jamais como signo de nossa impotência, mas da consciência de nossa tarefa política por vir: a ditadura militar brasileira matou Cláudia Silva Ferreira 50 anos depois.”

Desarquivando o Brasil LXXXII: O lançamento de “Índio é nós” e os milhares de mortos pela ditadura — O Palco e o Mundo, do Pádua Fernandes

“Por conta da necessidade de desarquivar esse passado, ainda tão presente na opressão aos índios, a campanha Índio é nós, (a mobilização nacional, neste abril de 2014, em prol dos direitos e terras indígenas no Brasil) preocupou-se com a questão da justiça de transição. Em seu lançamento paulista, neste dia cinco de abril, na Casa do Povo, trará Maria Rita Kehl e Marcelo Zelic, pesquisador que encontrou o Relatório Figueiredo. Esse relatório documentou os crimes contra os povos indígenas no Brasil cometidos na época e pelo SPI, o Serviço de Proteção ao Índio.
David Martim, índio Guarani da Terra Indígena Jaraguá, falará do problema de demarcação dessa TI e também da Tenondé Porã, na Grande São Paulo, que dependem apenas da assinatura do Ministro da Justiça. Índio é nós está apoiando a petição dos Guarani, que eu também assinei, para que o Ministro não tarde mais ainda em cumprir seus deveres constitucionais.”

Estamos encerrando a blogagem coletiva dos #50anosdogolpe no dia em que aniversaria a Lei da Anistia para denunciar os absurdos e as distorções dessa lei, que nunca foi ampla, geral ou irrestrita, foi a anistia possível, negociada sob condições de terror, sob ameaça e, portanto, ilegítima, que precisa ser revista. Nos #35AnosLeiDaAnistia levantamos nossos vozes e usamos nossas redes de relações virtuais para exigir a REVISÃO DA LEI DA ANISTIA JÁ!

#RevisãoLeiDaAnistia

IX Blogagem Coletiva #desarquivandoBR #50anosdogolpe

Estamos nós, blogueiros e ativistas, de novo reunindo esforços para realizar mais uma blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura civil-militar, pela revisão da Lei da Anisitia e pela punição dos torturadores. Nessa nona edição temos uma motivação a mais. Além do golpe de 1964 estar completando 50 anos, não são poucos os retrocessos e o despudoramento da direita e viúvas da ditadura em mostrar os dentes e garras, já que a nossa fragilíssima democracia permite até manifestações dos setores que a violentaram.

Após mais de um ano de trabalho da Comissão Nacional da Verdade e das comissões estaduais e de entidades, avançamos timidamente na revelação da verdade sobre os fatos ainda obscuros do período. E as violações de direitos humanos e denúncias de tortura, assassinato e desaparecimento de cidadãos sob a tutela do Estado só fazem aumentar, perpetuando uma triste realidade, que em nada condiz com o oficial “estado democrático de direitos” que acreditávamos ter conquistado após a abertura e a Constituição de 1988.

Por isso, mais do que nunca o nosso apelo e convocação: PARTICIPE da IX Blogagem Coletiva #desarquivandoBR. Precisamos fazer valer nossa voz e a luta dos que tombaram e ainda clamam por justiça. As manifestações da sociedade brasileira em 2013 e 2014 reanimaram respostas repressivas do Estado brasileiro, que foram, em regra, acobertadas com a impunidade. Isso nos faz lembrar que há continuidades entre a ditadura militar e os dias de hoje, e que a luta pela punição dos torturadores e assassinos de ontem alimenta as atuais campanhas pelos direitos humanos.

Sugerimos aos blogueiros e ativistas que se incorporarem à campanha que escrevam sobre esses temas, mas que se sintam livres para abordar qualquer assunto vinculado à última ditadura ou à justiça de transição. Aquele que não tiver um blog ou site e quiser participar poderá enviar seu texto para o email desarquivandobr@gmail.com que o publicaremos no blog DesarquivandoBR, devidamente assinado.

A blogagem coletiva ocorrerá do dia 28 de março a 6 de abril. Pedimos para que os blogueiros que se agregarem a esta iniciativa deixem um comentário a esta chamada com o link do seu texto, que será divulgado aqui também. Nos dias  31 de março e 1º de abril, aniversário de 50 anos do golpe, realizaremos um tuitaço a partir das 21h e concentraremos esforços nas postagens também no Facebook. Participem e acompanhem pelo perfil @desarquivandoBR e/ou pela hashtag #DesarquivandoBR e #50anosdogolpe no twitter e na nossa fan page no Facebook e coloque a marca da campanha no seu avatar (versão PB especial para essa blogagem).

A geração do próximo passo

Por Diego Soca[1]

“O não saber sobre os mortos do passado instaura na memória um lugar de indeterminação cuja transposição atual se encontra nesses espaços indeterminados de exceção, situados no seio do próprio corpo social – e cuja existência nem sequer é percebida. Podemos citar Guantánamo, mas também lugares ditos mais ‘normais’ como os campos de refugiados, as salas de espera para os clandestinos nos aeroportos e, quem sabe, as assim chamadas periferias das grandes cidades”.[2]

Algumas datas importantes da nossa vida sempre nos incentivam a reflexões: aniversário de namoro, casamento, formatura, falecimento, etc. É natural questionarmos como estão as coisas ao nosso redor, fazer um balanço, planos para o futuro, e principalmente, lembrarmos um pouco do nosso passado. Dessa forma conseguimos visualizar com mais clareza nosso cotidiano, comparar, e a partir daí direcionar novos caminhos a serem percorridos. Fazemos isso pelo menos uma vez ao ano, no réveillon. No entanto, existem datas que servem para o mesmo propósito a uma sociedade inteira, e estamos nos aproximando de duas: o aniversário de 45 anos do Ato Institucional Nº 5, de 13 de dezembro de 1968 – data que motiva estas linhas; e o aniversário de 50 anos do golpe civil-militar de 31 de março de 1964, que inaugurou um dos períodos mais traumáticos do nosso passado recente.

O ano de 2013 foi um ano intenso, certamente. Como professor de história, em algumas ocasiões, confesso que pude sentir um pouco na pele o que é estar presenciando momentos históricos. Mas desde o mês de junho venho tentando refletir e entender que geração é essa, a minha, que se viu nas ruas pela primeira vez, mas que parece que nunca tinha se visto antes. Acho que para tentar entender essa geração, pelo menos pelo viés histórico, é preciso um afastamento temporal bem maior, e não vou me atrever a isso nesse texto. No entanto, creio que seja importante falar de pelo menos um dever que essa geração pós-ditadura tem para consigo mesma e para o seu passado: o dever de dar o próximo passo.

Esse “próximo passo” consiste em elaborar um luto que está em aberto, realizar um “esquecimento libertador” de um trauma social que ainda se faz presente, e reinventar uma nova forma de ser. Não quero aqui ficar apontando as heranças que o nosso passado traumático nos deixou – deixo isso para outros muito mais capacitados que eu. Quero focar um pouquinho no porvir, que penso ser esse “próximo passo”, tão esperado por quem viveu o período traumático da ditadura. Creio que cada sobrevivente ou familiar elaborou, de alguma forma, uma forma de se reinventar e tocar adiante, mas a “memória impedida” desse período (pedindo emprestado esse conceito do historiador Paul Ricoer) conservou um subterrâneo de lembranças que durante muitos anos não pôde (e ainda não pode) vir à tona. Conviver com isso deve ser muito doloroso, e admiro as pessoas que apesar dessa dor, continuam firmes na luta para acabar de uma vez por todas com esses impedimentos que negam o direito à verdade, à memória e à justiça.

A dor destas pessoas, em realidade, é uma dor de toda a nossa sociedade. Creio que o que se passa com cada sobrevivente ou familiar se reflete na história recente do nosso país. Um país que através de um esquecimento institucional – a malfadada Lei da Anistia de 1979 – não consegue se enxergar no espelho, se reconhecer, elaborar seus lutos, superar suas dores e dar o próximo passo. E foi essa geração aparentemente sem passado que se viu nas ruas em junho (e aqui me custa um pouco escrever essas linhas, sendo um professor de história que tenta a cada dia mostrar pra um punhado de crianças do ensino fundamental de uma escola pública que sim, elas têm passado, têm história).

Alguns poucos perguntaram em junho pelo Amarildo. E digo, quase que sem medo de errar, que o Amarildo é o reflexo desse passado soterrado que a sociedade brasileira não consegue superar. Um passado desaparecido, assim como os mais de 300 daqueles tempos, e os incontáveis do tempo presente. Um passado o qual não podemos sepultar, exorcizar, transformar em história e abrir espaço para o presente, citando livremente outro historiador, Michel de Certeau. Creio que se esse esforço não foi feito pela geração que nos antecede, apesar da tentativa de poucos e da recusa confortável de muitos, ele deve ser realizado por esta, aparentemente tão dinâmica e segura de si, mas que não se conhece nem se reconhece. Não se reconhece porque em grande medida ainda convive com o trauma, porque ainda convive com Amarildos.

Quando voltamos daquelas férias demoradas na praia, depois de deixar nossa casa tanto tempo fechada, abrimos todas as janelas para que o sol entre e o cheiro de mofo saia. Tiramos o pó e arrumamos tudo para volta à rotina. Esse me parece o próximo passo: abrir as gavetas, ouvir as histórias, conhecer a verdade, arrumar as peças do passado em seu lugar (lembrando aqui que lugar de quem comete crime de lesa humanidade é no banco dos réus), e voltar à rotina. Rotina que infelizmente essa geração ainda não conhece como tal, uma rotina em que não convivamos mais com os traumas herdados do passado, em que possamos enterrar nossos mortos, elaborar nossas dores, escrever nossa história e dar espaço para o porvir. Esse é o ciclo da vida, e gostaria muito de ver minha geração fazer isso.

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[1] Mestrando em História da UFRGS e professor. Twitter: @diegobaderneiro.
[2] Jeanne Marie Gagnebin. O preço de uma reconciliação extorquida. In: Teles e Safatle (orgs.). O que resta da ditadura. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 186.

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Este post faz parte da VIII blogagem coletiva #desarquivandoBR.

Um outro verão

Por Tadeu Rodrigues, para a VIII Blogagem Coletiva #desarquivandoBR

— Fecharam o congresso! – grito rouco.

— Nada, são apenas as migalhas de algo maior – ela reclama.

Terminamos a nossa transa e acendemos um cigarro.

Estou sem voz pela noite passada, quando gritamos tentando um acordo para um levante.

— Somos tão poucos – ela diz e me beija.

Deito desolado até ouvir o barulho do jornal caindo em meu quintal. Vou até ele e me abaixo. Olho para os lados e a penumbra do dia permite um temor do que estava por vir.

É dezembro de 68 e o verão não está tímido, então por que a fumaça no ar?

Alguma lei na capa do jornal prometia ordem à nação. Já nós, sabíamos que não haveria qualquer progresso.

Volto a passos lentos.

Um panfleto de algum grupo de esquerda me é entregue por um menino sujo.

Nele consta: art. 2°: O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional… art. 3° O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição…

É isso, então?

No jornal a notícia é outra. Nele nos é pregado o restabelecimento da organização nacional.

Não me permito estar confuso. O ato é claro como água, e queima como fogo.

O panfleto não para por aí, agora diz sobre a suspensão de direitos políticos, no interesse de preservar a revolução, e a suspensão de garantias constitucionais.

Acabo de entrar em casa e sinto pena de olhar para ela. Meus olhos não obedecem a minha vontade e choram.

Sentamos na cozinha e ela me prepara um leite.

Estamos aéreos e cinzas como o estranho verão.

Um tiro. Uma sala. Uma escuridão. Vendas. Águas. Diversas solidões.

Um ano se passa e agora leio, em um banco velho da academia, o decreto 898.

Ainda querem sangue. Querem a pena de morte.

Quanto à punição perpétua, já fui condenado quando levaram com eles quase toda a minha sanidade.

Minha pele ainda está queimando e minhas unhas clamam por melhoras.

Já não tenho mais cabelos. E ela tinha razão: eram apenas migalhas de algo maior. Custou-lhe a vida pensar.

Preciso de café e de tempo, a minha rara liberdade mental pode estar com os dias contados.

Sinto o cheiro dela por todos os lugares que vou, mais uma tortura.

O que eles querem afinal? A minha morte gradual?

Sou apenas ossos, mas ainda penso. Acabaram com as nossas garantias, mas não farão o mesmo com a minha memória.

Convocação para a VIII blogagem coletiva #DesarquivandoBR

Na ocasião dos 45 anos do Ato Institucional nº 5, e poucos meses antes dos 50 anos do golpe de 1964, novamente blogueiros e ativistas estão unindo forças para realizar a VIII blogagem coletiva #DesarquivandoBR. Trata-se de uma demanda urgente do país pela justiça de transição, pela memória e pela verdade. Os tímidos resultados, até agora, da Comissão Nacional da Verdade, quase um ano e sete meses após sua instituição, reforçam nossa convicção de que o engajamento da sociedade organizada é essencial.

O AI-5, chamado na época de “antilei”, formalizou o endurecimento da ditadura e forneceu o novo ambiente institucional para que ocorressem, no ano seguinte, a revisão autoritária da Constituição de 1967 e a edição do decreto-lei n. 898, que agravou a punição dos crimes contra a segurança nacional, reintroduzindo oficialmente a pena de morte no direito brasileiro.

Esta blogagem coletiva será um dos atos preparatórios das mobilizações sobre os 50 anos do golpe em 2014. Os objetivos desta iniciativa continuam sendo a abertura dos arquivos secretos da ditadura militar, a investigação dos crimes e violações de direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro contra cidadãos, a localização dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos, e a revisão da Lei da Anistia para que se possa processar e punir criminalmente os torturadores, além de responsabilizar o próprio Estado pelos crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado no período da última ditadura.

Sugerimos aos blogueiros e ativistas que se incorporarem à campanha que escrevam sobre esses temas, mas que se sintam livres para abordar qualquer assunto vinculado à última ditadura ou à justiça de transição. Aquele que não tiver um blog ou site e quiser participar poderá enviar seu texto para o email desarquivandobr@gmail.com que o publicaremos no blog DesarquivandoBR, devidamente assinado.

O AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968, foi a resposta oficial às intensas mobilizações da sociedade brasileiras no ano de 1968. Em significativo paralelo, as manifestações da sociedade brasileira em 2013 reanimaram respostas repressivas do Estado brasileiro, que foram, em regra, acobertadas com a impunidade. Isso nos faz lembrar que há continuidades entre a ditadura militar e os dias de hoje, e que a luta pela punição dos torturadores e assassinos de ontem alimenta as atuais campanhas pelos direitos humanos.

A blogagem coletiva ocorrerá do dia 10 a 13 de dezembro. Pedimos para que os blogueiros que se agregarem a esta iniciativa deixem um comentário a esta chamada com o link do seu texto, que será divulgado aqui também. No dia 13 de dezembro, aniversário do AI-5, realizaremos um tuitaço a partir das 21h e concentraremos esforços nas postagens também no Facebook. Participem e acompanhem pelo perfil @desarquivandoBR e/ou pela hashtag #DesarquivandoBR no twitter e na nossa fan page no Facebook e coloque a marca da campanha no seu avatar.

Brasil: Um País de esqueletos no armário

Por Gilson Moura Henrique Junior
Do blog Na Transversal do Tempo

A história do Brasil é repleta de esqueletos no armário, do impedimento do encontro das muitas faces da verdade ocultadas em armários, gabinetes, medos e pavores dos que comandam a pátria mãe tão distraída.

Da Abolição a Canudos, do Contestado à Revolta da Vacina, da Revolta da Chibata à Vargas, de Vargas a 64, de 64 até 2013, o número de esqueletos no armário só aumenta, fazendo com que o país necessite de muitas comissões da verdade para extirpar as manchas indeléveis que permanecem nítidas em sua história e são reproduzidas no cotidiano da sociedade através das eras.

As torturas nas delegacias de hoje são frutos da reprodução das práticas das tantas ditaduras ou do passado escravista onde o outro devia ser reduzido pela dor à uma peça obediente para que o controle social fosse efetivo?

As mortes cotidianas de jovens negros são fruto da política das ditaduras sendo mantidas com as mesmas táticas e diretrizes ou da criminalização de negros e pardos como pobres, e portanto criminosos, que se iniciou ainda no pré-abolição?

A secessão entre pobres e ricos, as restrições de protestos, as restrições de expressão, a violência cotidiana com relação a direitos das minorias majoritárias, a manutenção na porrada dos padrões de comportamento em uma disciplina social ferrenha, autoritária e violenta são fruto dos resquícios da ditadura de 64 ou dos muros invisíveis erguidos para justificar a escravidão e manter o controle social sobre escravos, pretos, pobres e mulheres por uma sociedade escravista onde o macho adulto branco não fazia a menor questão de não reivindicar seu lugar no topo da cadeia alimentar?

São muitas as perguntas e nenhuma das respostas deveria ignorar que cada esqueleto guardado no armário torna o Brasil um país com uma das sociedades mais injustas do mundo, e que não só não resolve seus problemas do passado como se esforça para alimentar o faminto armário de mais esqueletos para a manutenção da nódoa de lama e sangue a qual nomeia História.

A manutenção dos ossos no armário não permite o reconhecimento da história do Morro da Providência e a presença fundamental daquela população onde está para manutenção da memória dos primeiros atingidos pelas inúmeras reformas urbanas do Rio de Janeiro e pela memória da guerra do Paraguai e Canudos.

A manutenção dos esqueletos no armário permitiu que João Cândido morresse na miséria, sendo mantido pela marinha como criminoso, mesmo tendo sido um herói da luta antirracismo naquela força armada.

A fome do armário de ossos também mantém a lógica de resistência a uma fictícia guerra entre comunistas e a “nação” que produz Bolsonaros e Felicianos e também mantém Canudos e Contestado como anátemas para um exército acostumado e pisar na cabeça da população que cisma em fugir de uma ordem platônica erguida pela corporação e cujo lema Ordem e Progresso não se furta a atropelar peles pretas e pobres que por acidente estejam em seu caminho.

Os esqueletos no armário também mantém até um governo, onde boa parte de seus membros é vinculado diretamente à resistência contra a ditadura de 1964, refém de um pragmatismo torpe e cúmplice da manutenção dos esqueletos dos mortos e desaparecidos pela ditadura militar ocultos sob camadas e camadas de arquivos fechados e cujo teatro da Comissão Nacional da Verdade nem de leve pensa em remover o pó que os oculta, um pó repleto da tradicional injustiça de nosso Estado, de nossa Pátria, que devia ser fratria e nem mátria é.

Enquanto os homens exercem seus podres poderes o armário permanece alimentado de esqueletos, alguns muito antigos, e o país rico, que se pretende sem pobreza, segue batendo em índios, negros, gays e mulheres. Segue mantendo a injustiça e prosseguindo sob uma lenga lenga de “Mudamos a vida das pessoas” deixando os rastros de sangue de uma ausência de qualquer mediação entre a violência conservadora do status quo e os inúmeros atingidos pelo seu voraz caminho de enriquecimento dos barões e amigos do rei.

Enquanto os homens exercem seus podres poderes e buscamos fazer renascer nosso carnaval o grito de “Apesar de você” segue preso numa garganta acostumada a romper o silêncio da paz de cemitérios que é nosso país na marra, na rua, numa raça que só quem possui a estranha mania de ter fé na vida poderia ter.

Os arquivos são muitos, os esqueletos são muitos e serão mantidos fechados enquanto não entendermos que a morte dos Juvenais e Raimundos, de tantos Julios de Santana, se refletem no Xingu, em Belo Monte, na Providência, em Manguinhos, no Capão Redondo, em Porto Alegre, no Mato Grosso, na Avenida Paulista.

Para amanhã ser outro dia é preciso que entendamos quem manda na chave dos armários onde os esqueletos estão guardados, é preciso que entendamos quem se mantém guardando os esqueletos desde o Império e ainda hoje, em um governo do ex-Partido dos Trabalhadores, possui o poder para continuar alimentando-o com novos ossos.

É preciso que lembremos sempre a memória de tempos onde lutar por seu direito era um defeito que mata, e para isso é preciso que lembremos o tamanho do armário de ossos, os tantos ossos ali ocultos, que lembremos quem guarda a chave, para que o abramos e deixemos sair nossos heróis que não morreram de overdose, mas de História, e nos aguardam para que os façamos ver o sol nascer a nosso lado, como memória, como verdade, como justiça.