Pernambuco: Justiça aprova criação da Comissão da Verdade

da Assembleia Legislativa , extraído no Diário de Pernambuco
11/04/2012

Pernambuco vai contar com um instrumento oficial de investigação dos crimes políticos ocorridos no período da Ditadura Militar. O trabalho será realizado pela Comissão Estadual da Memória e Verdade, prevista em matéria do Executivo aprovada na Comissão de Justiça da Assembleia.

A Comissão da Verdade será composta por nove membros, que terão a competência de esclarecer os casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres registrados em Pernambuco, ou contra pernambucanos,entre 1946 e 1988, anos que marcam o fim da ditadura de Getúlio Vargas e apromulgação da Constituição Brasileira.

De acordo com o projeto, o colegiado também deverá dar publicidade aos locais, instituições e circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos e ainda adotar medidas e políticas públicas que evitem a repetição de tais crimes.

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Raimundo Pimentel (PSB), informou que a iniciativa estadual vai funcionar como um instrumento de colaboração aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada no âmbito do Governo Federal, em novembro de 2011.

Segundo o relator do projeto, Aluísio Lessa (PSB), Pernambuco é o primeiro estado do país a implementar a ação. O parlamentar ressaltou que a matéria do Executivo deverá sofrer modificações, no sentido de que uma das vagas da Comissão da Verdade seja reservada ao Poder Legislativo.

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