Erundina defende mudança na Lei da Anistia, que classifica de “lei manca”

Da Agência Câmara de Notícias

A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), classificou há pouco a Lei da Anistia, que está em vigor desde 1979, de “lei manca”, e disse que ela tem de ser mudada. A deputada afirmou que existe projeto de sua autoria, que está “engavetado” na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, “o qual dá nova interpretação a essa norma, impedindo que ela seja concedida às pessoas que cometeram crimes de violação dos direitos humanos, como torturas e estupros”.

Jair khischke, Renata Gil de Alcântara Videira, Expedito Solonés, dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Gilson Cardoso, Eliana Magalhaes, Graça Iara Xavier PereiraErundina presidiu a reunião desta terça da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, encerrada há pouco. Esse colegiado é ligado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e destina-se a levantar propostas de cooperação no resgate da memória histórica sobre as violações de direitos humanos com motivação política entre 1946 e 1988.

O presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, José Henrique Rodrigues Torres, afirmou que a Lei da Anistia é “um produto da estratégia politica da ditadura, pois foi imposta a um Congresso impotente que teve de aprová-la no período da ditadura”.

Bolsonaro
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (PT-MA), informou que nesta quarta-feira (11), às 15 horas, integrantes da comissão vão se encontrar com o corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), para obter informações sobre a representação que foi apresentada contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Na semana passada, Bolsonaro protagonizou um incidente durante a reunião fechada da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que ouviu depoimentos de ex-integrantes do Exército que participaram da Guerrilha do Araguaia.

Na reunião de hoje, o deputado Bolsonaro, ao final das exposições dos convidados, quis fazer indagações aos convidados. No entanto, a deputada Luiza Erundina, que presidia a audiência, não permitiu que ele falasse, alegando que o deputado não tinha acompanhado a audiência. Bolsonaro justificou, dizendo que estava acompanhando a reunião pela internet, mas não foi atendido no seu questionamento.

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