O novo cálice – Negar a memória é negar os Direitos Humanos

Do blog Ativismo de Sofá
Por Thaís Campolina 

Latuff - 2008

Esse texto faz parte da 5ª Blogagem Coletiva #DesarquivandoBR convocada com a finalidade de refletir a necessidade da abertura dos arquivos secretos do período da Ditadura Militar, e com isso uma oportunidade de localizar os restos mortais de muitos desaparecidos, a investigação de violações de direitos humanos e dos crimes cometidos no período, além de uma revisão da Lei de Anistia para que haja a responsabilização dos  torturadores.

E ainda hoje a gente ouve e lê depoimentos de diversas pessoas que tiveram um contato com a Ditadura, pessoas que fizeram parte da Resistência, pessoas que perderam amigos e parentes. Nomes foram esquecidos, rostos nunca mais vistos e corpos nunca encontrados, muitas pessoas ainda hoje não sabem do paradeiro de alguns amigos, professores, conhecidos, filhos, pais, familiares. Para essas pessoas a memória deles sobrevive, mas junto dela existe a dor de não saber o que aconteceu e de não poder se despedir. A voz da resistência foi silenciada pela tortura, violência, estupro, assassinato, e a voz que clama pela proteção ao ser humano e sua dignidade se cala ainda hoje no Brasil.

O direito à memória se trata de todas as pessoas terem acesso ao seu passado, e esse direito tem um viés tanto individual, quanto coletivo, é até considerado um direito transindividual, visto que é um direito que ultrapassa a política representada pelos partidos e sindicatos, pois também atinge a própria sociedade civil. Ao se tratar do caso dos desaparecimentos ocorridos no período ditatorial, a memória histórica e política deve ser acessível para todos os brasileiros, visto que manter os arquivos secretos inacessíveis para a população, é ignorar as violações dos direitos humanos ocorridas na nossa história e violar os diversos tratados e convenções que o Brasil é signatário. O direito à memória é o resgate da verdade sobre as pessoas que foram torturadas e mortas em uma sociedade que passou por reiteradas violações dos direitos humanos.

Angeli

Ao se falar do direito à memória e a verdade é necessário falar sobre o conceito de “Justiça de Transição”, essa expressão significa a busca pela efetivação da justiça, ou seja, seria a responsabilização dos agentes estatais responsáveis pelas torturas, estupros e abusos de poder de seus crimes e também o resgate da memória de suas vítimas, ou seja, o reconhecimento e o resgate da história de cada uma. Essa busca pela justiça acontece no processo de redemocratização de um Estado que passou por violação dos direitos de seus cidadãos.

A importância do direito à verdade política se baseia também no fato de que a nossa visão da história é uma visão dos vencedores, os fatos destacados são os que correspondem à ótica e ao interesse dos grupos dominantes. O desarquivamento dos documentos secretos da Ditadura seria uma forma dar importância à luta das minorias e assim resignificar o passado, porque trazer para o presente fatos que foram esquecidos ou mesmo ignorados são uma forma da própria população refletir a sua emancipação social/política e conhecer quem fez parte dessa transformação.

O processo da democratização depende do povo conhecer sua história para não repeti-la, reconhecer que houve assassinatos e torturas cometidos por agentes do Estado, reconhecer a dor e o medo que existia na época e aprender que a força do Estado não está acima dos direitos humanos de seus cidadãos. Punir os responsáveis é mostrar que as muitas mortes cometidas pelo Estado não passaram batido, é dar valor à vida humana, a resistência e a luta pela Democracia. A impunidade corroba com a exclusão histórica dessa parte da história do Brasil que muitos querem esquecer, mas que não deve ser esquecida, deve ser relembrada para que o mesmo erro não volte a ser cometido.

Augusto Frank Bier - 2004

O direito à memória e a verdade fazem parte da Democracia, porque desarquivar os documentos secretos da Ditadura Militar, rever a Lei da Anistia e punir e responsabilizar os torturadores é ver cada membro do Estado como parte importante e de mesmo valor na coletividade, é celebrar a Democracia e proporcionar os direitos humanos à todos, incluindo os mortos. Se você é a favor do desarquivamento dos documentos e da revisão da Lei da Anistia, não se cale, os direitos humanos e a Democracia ainda precisa da sua voz.

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