Clipping #desarquivandoBR — 26 de março

Reunião das notícias públicas na imprensa e/ou divulgadas de 21 a 25 de março

Ato Contra a Comemoração do Golpe de 64

O cineasta Silvio Tendler convoca a população para o ato contra a comemoração do Golpe de 64 — Dia 29 de março (quinta feira) em frente ao Clube Militar, na Cinelândia (Av. Rio Branco, 251), Rio de Janeiro às 14h

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Lei da Anistia volta à pauta do Supremo Tribunal Federal

Recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o primeiro item da sessão da próxima quinta-feira. Julgamento foi transferido a pedido da própria entidade

O julgamento do recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo a revisão da Lei da Anistia é o primeiro item da pauta da sessão de quinta-feira (29) do Supremo Tribunal Federal (STF). Previsto para acontecer na semana passada, acabou transferido a pedido da própria entidade. Isso aconteceu porque o advogado da OAB no caso, Fábio Konder Comparato, não poderia comparecer à Corte em virtude de problemas pessoais.  / Leia a notícia completaFonte: Congresso em Foco

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As provas do roubo de bebês durante a ditadura argentina

Avós da Praça de Maio apresentam nessa segunda-feira provas sobre seus netos sequestrados durante a ditadura militar 

“Há numerosas declarações judiciais em que testemunhos ou imputados mencionaram a existência de ordens provenientes da cúpula militar, para apropriarem-se dos filhos de desaparecidos. Todas coincidem com um objetivo definido: que as crianças fossem criadas em locais “cristãos e ocidentais”.”

O arrazoado das Avós da Praça de Maio no julgamento do roubo de bebês durante a ditadura argentina, que será apresentado segunda-feira (26), mostrará as provas reunidas na busca dos netos sequestrados. Em reportagem especial, o jornal Página/12 apresenta parte dessas provas compostas por documentos, papeis oriundos da burocracia, memorandos secretos, análises de DNA, cartas de familiares, testemunhos de sobreviventes e confissões de repressores perante juízes. O artigo é de Victoria Ginzberg e Alejandra Dandan. / Leia a notícia completa; Fonte: Carta Maior

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Argentinos incentivam comissão da verdade no Brasil durante marchas pelo “Dia da Memória”

O Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel disse que o país é o único da América Latina que ainda não investigou os crimes da ditadura

Transformado em feriado nacional há seis anos, o dia 24 de março não é, para todos argentinos, um dia reservado para viagens ou descanso. Para muitos, é dia de sair às ruas, protestar e rememorar. (…) A “última ditadura”, como os argentinos se referem ao período que vai de 1976-1983, (o país registrou outros seis golpes de estado no século XX), (…), deixou um saldo de 30 mil mortos e desapare

cidos, além da apropriação ilegal de cerca de 500 filhos de militantes sequestrados. / Leia notícia completa; Fonte: Opera Mundi

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Documentário mostra promotores das décadas de 1960 e 70 na região de Ribeirão Petro-SP

Documentário Texto & Testa relata a rotina de três promotores públicos pela região de Ribeirão Preto representando a população durante a ditadura militar

Mas as dificuldades não impediam os promotores Annibal Augusto Gama, Henrique Serraglia e Hilton Maurício de Araújo de representar a população diante da Justiça e até denunciar torturas da ditadura militar. Eles são o retrato do Ministério Público na região de Ribeirão Preto dos anos 60, 70 e parte dos 80 mostrado no documentário “Texto & Testa”, de autoria do também promotor Marcelo Goulart com o estudante de cinema Luís Marcelo Pedroso Goulart, seu filho. / Leia notícia completa; Fonte: Folha de São Paulo

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Ditadura, democracia e sociedade civil

Argentinos, que já julgaram e condenaram quase 100 militares e torturadores pelas mortes, torturas e desaparecimentos, agora lutam para responsabilizar os grupos econômicos que financiaram a ditadura e a tortura

Em ato realizado em Buenos Aires para marcar passagem dos 36 anos do golpe militar de 1976, foi lido um documento elaborado por mais de vinte organizações sob o lema “Os grupos econômicos também formaram a ditadura, justiça e castigo já!”. Não é um detalhe. A cada dia , vai se conhecendo melhor a participação de empresas transnacionais e setores da sociedade civil em um dos esquemas repressivos mais brutais da história da América Latina. O artigo é de Amílcar Salas Oroño. / Leia artigo completo; Fonte: Carta Maior

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Construir a luta popular pela Comissão da Verdade

As forças sociais se movimentam para defender ou impedir que a verdade venha à tona (Editorial do jornal “Brasil de Fato” de 21/03/2012)

A Comissão da Verdade tem como tarefa institucional estabelecer quais as circunstâncias em que as mortes, a tortura, a violência de Estado foi realizada no Brasil. Apurar a responsabilidade dos militares e servidores públicos da época, que teriam participado de atos perversos da ditadura, mas também dos próprios civis que participaram de estruturas não governamentais, empresariais, que participaram da repressão. (…) Quem praticou tantos horrores nas salas de tortura não pode permanecer esquecido, escondido em sua covardia. Resgatar esses episódios é o caminho para superarmos o grande trauma nacional da Ditadura. Está é a nossa história e não permitiremos que seja abafada. Sem mobilização não conseguiremos sequer assegurar a Comissão da Verdade. É preciso tocar na ferida e enfrentar esse debate. Mas principalmente, é preciso sair às ruas e construir uma luta popular pela Comissão da Verdade. — Leia editorial completo; Fonte: QTMD?

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Zero Hora parece sentir saudade dos “presidentes militares”

Um relatório do SNI, em 1978, comentava o posicionamento dos jornais do Rio Grande do Sul frente à Ditadura Militar. No item Zero Hora, o início do texto é incisivo: “Em seu editorial posiciona-se, geralmente, favorável ao governo Federal.”. Como um jornal favorável ao governo da Ditadura nos anos 1970 poderia tratar, já em 2012, o centenário do colégio que formou nada menos do que os cinco ditadores que governaram o Brasil naquele período sombrio? É claro que foi grande a comemoração e foram ainda maiores as odes à formação de presidentes de um regime amigos de ZH – ainda que inimigo da liberdade. O Colégio Militar de Porto Alegre foi passagem de Castelo Branco, Costa e Silva, Emílio Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo. E o título da matéria do repórter Humberto Trezzi na página 26 da edição da última quarta-feira de Zero Hora, é “A escola dos presidentes faz cem anos de história”. Título esse complementado pela seguinte linha de apoio: “Aniversariante, Colégio Militar formou alunos que ocuparam o mais alto cargo público do país”. Qual cargo? O de ditador? — Leia artigo completo de Alexandre Haubrich; Fonte: Jornalismo B

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A Lei da Anistia é válida para crimes cujas vítimas seguem desaparecidas?

NÃO — Cinco destinos desconhecidos, exceto por Curió (artigo de Ivan Marx e Sergio Suiama)

Ocorre que a lei em questão jamais pretendeu “matar” os desaparecidos, mas apenas garantir que suas famílias pudessem praticar atos relacionados a indenizações e a direitos sucessórios, pois para que a morte das vítimas fosse reconhecida para fins penais seria preciso um laudo, mesmo indireto, atestando as condições do óbito, algo que jamais se fez.
Desse modo, a discussão aqui rascunhada não é contrária à decisão do STF na ADPF 153 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que julgou constitucional a Lei de Anistia. Justamente por serem crimes permanentes, ainda não exauridos, é que os sequestros denunciados ultrapassaram o limite temporal estabelecido pela própria lei 6.683. Tampouco é possível dizer que os crimes estão prescritos, uma vez que não se sabe se e quando ocorreram as mortes.

SIM — Reconciliação com a democracia via direito penal? (artigo de Janaina Conceição Paschoal)

Não se pode, com o argumento de se tratar de crime contra a humanidade, discutir penalmente atos praticados há décadas. O STF, ao julgar improcedente a arguição que objetivava declarar a Lei de Anistia contrária à Constituição Federal, reafirmou sua validade. Cada um dos votos constitui verdadeira aula de direito e história. Querer desconsiderar essa importante decisão com fulcro em analogia abre um péssimo precedente para a democracia, que nunca está totalmente segura: vide a vontade recorrente de controlar a imprensa. A reconciliação com a democracia não precisa ocorrer por meio do direito penal. No caso, nem pode. Podemos rever o passado para preservar o futuro. Para tanto, pode-se estudar a criação de norma impossibilitando o Estado anistiar seus próprios agentes.

Leia os artigos completos; Fonte: Conteúdo Livre

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Oficiais criticam texto de clubes militares contra a Comissão da Verdade

Em manifesto, dois militares criticam o texto assinado por presidentes de clubes militares que critica a Lei da Anistia e a Comissão da Verdade. Os capitães, também sócios dos clubes, discordam dessa posição e defendem punição aos torturadores.

Fernando de Santa Rosa e Luiz Carlos de Souza Moreira redigiram um texto em que negam que o posicionamento dos clubes seja uma unanimidade entre militares. A resposta foi escrita em nome da Associação Democrática e Nacionalista dos Militares (Adnam).
Nas últimas semanas, o textos assinados pelos presidentes dos clubes da Aeronáutica, Militar e Naval criticavam as ministras Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), por questionarem a Lei da Anistia. A sugestão de que poderia haver punição aos oficiais da reserva motivou um segundo manifesto mais agressivo, que classificou a Comissão da Verdade como “revanchismo”. O texto virou um abaixo-assinado de militares da reserva e de civis. — Leia artigo completo; Fonte: Diário Liberdade

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Governo Dilma trabalha para manter a Comissão da Verdade na agenda

Há receio de que setores da sociedade percam o interesse no assunto e se desmobilizem

Os membros da futura Comissão da Verdade, que foi aprovada pelo Senado em outubro do ano passado, já teriam sido escolhidos pela presidente, que só deve nomeá-los em meados do próximo mês. Além da proximidade com o Dia do Golpe Militar, o governo quer dar um tempo no desgaste recente provocado por reações dos militares e a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) de pedir a punição de militares por crimes continuados. A demora na nomeação dos integrantes do colegiado que vai investigar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 também tem gerado reclamações. “Estamos vivendo uma ansiedade muito grande para conhecer os membros da comissão. A expectativa é grande para esclarecer as realidades locais”, disse Gilney Viana, assessor da Secretaria de Direitos Humanos. — Leia matéria completa; Fonte: Estadão

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Os Penduricalhos da Mentira

Artigo de Chico Assis Rocha sobre o caráter da Lei da Anista e em que condições ela foi promulgada em 1979, em resposta a um artigo de Carlos Heitor Cony

De todos os argumentos que ora estão sendo usados para inocentar torturadores – que torturaram, estupraram, assassinaram e fizeram desaparecer centenas de brasileiros, continuando até hoje absolutamente impunes por todos esses crimes -, este é o mais falacioso, por conduzir uma estupenda mentira histórica. A anistia sancionada por Figueiredo foi parcial, mesquinha e restrita. Não houve pacto. Houve imposição. De uma pequena maioria, num Congresso ainda emasculado pela legislação discricionária, associada à truculência habitual dos trogloditas do regime. Aos que estavam do lado dos perseguidos restou apenas se curvar à correlação de forças e aproveitar os elementos de avanço que a medida de qualquer forma representava (porque ninguém seria louco para se recusar a sair da prisão ou a voltar do exílio). De fato, nós saímos e voltamos. Mas centenas dos nossos companheiros só foram efetivamente anistiados em 1985, em Emenda Constitucional encaminhada pelo então ministro da Justiça, Fernando Lyra, já no governo de José Sarney. — Leia artigo completo; Fonte: Ricochete Poético

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