Comissões da Verdade no mundo

Por Sílvia Sales

Uganda
A primeira Comissão da Verdade nasceu na Uganda, instalada em 1974, sob o governo de Idi Amin, e teve o objetivo de investigar os desaparecidos durante seus primeiros anos no poder e responder às críticas contra o seu regime. A partir daí formaram-se mais de 30 comissões pelo mundo afora: África do Sul, Alemanha, Argentina, Bolívia, Canadá, Carolina do Norte (Estados Unidos), Chade, Chile, Coréia do Sul, Equador, El Salvador, Gana, Haiti, Ilhas Maurício, Ilhas Salomão, Indonésia,  Marrocos, Nepal, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Quênia, República Democrática do Congo, República Federal da Iugoslávia, Sri Lanka, Timor Leste, Togo, Uruguai e Zimbábue, dentre outras.

Argentina
Um dos mais temidos da ditadura, Alfredo Astiz, conhecido como “Anjo da Morte”, foi condenado à prisão perpétua, na recente decisão da Justiça, em outubro passado, que condenou mais 17 ex-marinheiros por crimes de lesa humanidade cometidos no centro de detenção e tortura da Escola Superior de Mecânica da Armada (ESMA).

Na lista de acusações a Alfredo Astiz constam os assassinatos de Azucena Villaflor, fundadora das Mães da Praça de Maio, e das monjas francesas Alice Domon e Leonie Duquet, torturadas na ESMA e jogadas no mar.

Para ativistas e grupos de defesa dos direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos, a Argentina impulsionou a reparação judicial dos crimes de violações de direitos humanos cometidos em um regime da última ditadura militar (1976-1983). E isso foi possível graças à criação de suas próprias leis, tribunais e políticas públicas, e com a forte participação das vítimas, familiares e sociedade civil, bem como o respeito ao cumprimento dos acordos internacionais resultantes de tratados de direitos humanos aos quais a Argentina aderiu.

No caso da comissão argentina, criada imediatamente após o fim da ditadura, foram nove meses de trabalho, com uma comissão de 13 pessoas e mais 60 membros que conseguiram investigar 9 mil casos, revelando autores e desencadeando vários julgamentos.

Chile
A Comissão da Verdade investigou as violações cometidas no regime militar de Augusto Pinochet (1973-1990). Antes da criação da comissão, o Chile reconhecia oficialmente apenas 2.279 de assassinatos e desaparecimentos nas mãos de agentes do Estado, compiladas pelo relatório Rettig, que resultou dos trabalhos da Comissão da Verdade e Reconciliação de 1991.

Em 2009, a pedido de organizações de direitos humanos, o Parlamento chileno reabriu a Comissão da Verdade, pedindo a seus membros que tomassem durante seis meses novos testemunhos de vítimas. Neste segundo momento, foram apurados os demais crimes, que totalizaram 28 mil denúncias de violação dos direitos humanos.

Uruguai
Em abril de 2011, a Câmara de Deputados do Uruguai aprovou a norma que declara que os crimes cometidos durante a ditadura militar são de lesa humanidade e, portanto, imprescritíveis. A sua sanção é o primeiro passo para derrubar a lei uruguaia que anistiava os militares e policiais acusados por crimes cometidos durante a ditadura de 1973 a 1985. A medida resgata a ação punitiva do Estado, permitindo ao Poder Judiciário que siga com os processos envolvendo violações dos direitos humanos. A iniciativa havia sido aprovada antes no Senado.

A legislação representa o primeiro passo para anular a Lei de Caducidade, vigente desde março de 1985 e cuja revogação foi tentada sem êxito em duas consultas populares: em 1989 e 2009.

África do Sul
A mais famosa comissão da verdade da história, foi instalada na África do Sul depois do regime racista do Apartheid.  Após dezoito meses de amplo debate, o parlamento sul-africano aprovou o Ato de Promoção da Unidade e Reconciliação Nacional, em 1995, que estabelecia a Comissão de Verdade e Reconciliação. A comissão foi chefiada pelo arcebispo Desmond Tutu. As audiências começaram em 1996, e o relatório de cinco volumes foi publicado em outubro de 1998. Foram ouvidos testemunhos de mais de 23 mil vítimas e testemunhas, sendo mais de duas mil em audiências públicas (VILLA-VICENCIO; VERWOERD, 2000, p. 284).

“Em 1995, quando a África do Sul pós-apartheid estabeleceu a Comissão de Verdade e Reconciliação, recebeu duras críticas dos ativistas ocidentais por oferecer anistia aos agentes da opressão. Todavia, os procedimentos foram baseados na idéia de justiça restaurativa e não retributiva. Apesar da anistia, o reconhecimento da verdade e a rejeição social dos atos cometidos funcionaram como um processo de reprovação moral.
Na África do Sul, o Ato de Promoção da Unidade e Reconciliação Nacional, cobriu o período de 1º de março de 1960, o mês do Massacre de Shaperville, até 5 de dezembro de 1993.  Em 20 de outubro de 1998, a Comissão de Verdade publicou seu relatório final, sob as críticas principalmente da elite branca e do Partido da Liberdade Inkatha, de defesa radical dos interesses zulu. A principal crítica foi a de que o relatório foi fruto de uma caça às bruxas. Por outro lado, algumas vítimas se mostraram insatisfeitas com a falta de punição”. (Justiça transicional na África do Sul: restaurando o passado, construindo o futuro – Simone Martins Rodrigues Pinto)

De qualquer modo, a comissão conseguiu, de certa forma, unir um país marcado por gerações de segregação racial.

Em 1974, sob o governo de Idi Amin em Uganda, foi estabelecida a primeira Comissão da Verdade. Depois disso e até o ano 2000, formaram-se Comissões da Verdade nestes países: Bolívia (1982), Argentina (1983), Uruguai (a primeira Comissão em 1985), Zimbábue (1985), Uganda (a segunda Comissão no ano de 1986, para esclarecer violações durante os últimos anos do regime de Idi Amin), Chile (a primeira em 1986), Nepal (em 1990), Chade (1991), Alemanha (1992), El Salvador (1992), Sri Lanka (1994), Haiti (1995), África do Sul (1995), Equador (a primeira em 1996), Guatemala (1999) e Nigéria (1999).

A partir do ano 2000, formaram-se as seguintes Comissões da Verdade: Uruguai (a segunda comissão no ano 2000), Coreia do Sul (2000), Panamá (2001), Peru (2001), República Federal da Iugoslávia (2001), Gana (2002), Timor Leste (2002), Serra Leoa (2002), Chile (a segunda comissão em 2003), Paraguai (2004), Marrocos (2004), Carolina do NorteEUA (2004), República Democrática do Congo (2004), Indonésia Timor Leste (2005), Coreia do Sul (a segunda comissão em 2005), Libéria (2006), Equador (a segunda comissão em 2008), Ilhas Maurício (2009), Ilhas Salomão (2009),  Togo (2009),  Quênia (2009) e Canadá (2009).

Fontes: Especial A Hora da Comissão da Verdade da Carta Maior e artigo de Simone Martins Rodrigues Pinto – Justiça transicional na África do Sul: restaurando o passado, construindo o futuro. 
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